Justiça livra Globo de pagar R$ 100 mil ao Ecad
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu à Rede Globo de Televisão a liberação do pagamento de R$ 100 milhões por ano ao Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - pelos direitos autorais das músicas executadas na programação da emissora. A decisão ocorreu na última quarta-feira (18), derrubando a sentença de primeira instância conquistada pelo Ecad, que ainda deve entrar com recurso judicial.A batalha teve início no fim da década de 90, quando o Ecad decidiu substituir a quantia fixa que recolhia das emissoras de TV pelo valor de 2,5% sobre a receita bruta dos canais. Um acordo entre o órgão e a Globo, encerrado em 2005, permitiu o pagamento de R$ 6 milhões por ano. O Ecad decidiu não renovar o contrato e requisita na Justiça o pagamento da parcela de 2,5%. O valor ultrapassaria a ordem de R$ 100 milhões, diante dos R$ 4 bilhões anuais faturados pela emissora carioca.De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a Globo considera a cobrança abusiva. A Justiça entendeu da mesma forma, sugerindo que as partes envolvidas estabeleçam acordo que determine uma nova quantia fixa de pagamento.
fonte: Redação Adnews